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DISPÕE DA CONVOCAÇÃO DA OITAVA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990; considerando a Lei 8.142
de 28 de dezembro de 1990; considerando a Resolução do CNS nº.: 453 de 10 de maio de 2012;
D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a Oitava Conferência Municipal de Saúde, com o Tema: SUS Saúde para Todos, Desafios e Perspectivas
pós Pandemia;

Art. 2º. A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde com o apoio da Secretaria
Municipal de Saúde;

Art. 3°. A Oitava Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 24 de agosto de 2021, às 9:00h;
Parágrafo único – Seguindo as orientações do CNS, em virtude da pandemia, o evento será realizado de forma semipresencial com
transmissão pelo youtube;

Art. 4°. O regimento interno da Oitava Conferência Municipal de Saúde será realizado pelo Conselho Municipal de Saúde e
publicado através de resolução no Diário Oficial do Município;

Art. 5°. As despesas com a organização e realização da Oitava Conferência Municipal de Saúde correrão por conta das dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 6°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de agosto de 2021, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio Antônio Arruda Câmara, 16 de agosto de 2021.

Flávio César Nogueira
Prefeito Municipal

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