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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ – RN, no uso de suas atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso III,
do art. 87, da Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO o amparo legal, preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, no § 4o, do art. 32, ao
descrever que o ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em
situações emergenciais.
CONSIDERANDO as determinações legais estabelecidas pela Resolução CNE/CP No 2, de 10 de dezembro de 2020, sobretudo
no inciso II, do art. 7o, o qual legitima os sistemas de ensino e instituições das redes privada, comunitárias e confessionais a possibilitar o
retorno gradual das atividades com presença física dos estudantes e profissionais da educação na unidade de ensino, seguindo as orientações
das autoridades sanitárias locais;
CONSIDERANDO o art. 13, do Decreto No 30.562, de 11 de maio de 2021, lançado pela Governadora do Estado do Rio Grande
do Norte, com as Diretrizes para Retomada das Atividades escolares nos Sistemas Estadual e Municipal de Ensino do Rio Grande do Norte,
acrescentando que as instituições de ensino poderão ampliar seu funcionamento de forma gradual, em sistema híbrido e de modo facultativo;
CONSIDERANDO a excepcionalidade do distanciamento social, motivado pela pandemia da COVID – 19, impossibilitando o
funcionamento do ensino presencial regular em todas as turmas das unidades escolares municipais;
CONSIDERANDO a necessidade emergencial de um Plano de Retorno Gradativo às Atividades Escolares Presenciais das
Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Nova Cruz, RN, com o objetivo de oferecer condições de segurança à saúde de toda
a comunidade escolar e a não proliferação da Covid-19;
D E C R E T A:

Art. 1o. Fica aprovado o Plano de Retorno Gradativo às Atividades Escolares Presenciais das Unidades Educacionais da Rede
Municipal de Ensino de Nova Cruz, RN, anexado a esse Decreto, para ser utilizado em consonância com os contextos emergentes, no
decorrer do processo, e as orientações protocolares que o compõe.

Art. 2o. Mediante a situação epidemiológica do novo Coronavírus (Covid-19) e as incertezas provocadas para as tomadas de
decisão, fica criada a Comissão Gestora Municipal, constituída por representantes de diversas instituições educacionais, para discussão sobre
os protocolos necessários ao retorno às atividades escolares presenciais.

Art. 3o. O funcionamento das atividades escolares presenciais acontecerá de forma gradual e rodiziada, nas fases, níveis, etapas e
modalidades de ensino atendidos pelo Sistema Municipal de Educação, configurando-se no ensino híbrido, numa estruturação síncrona e
assíncrona.

Art. 4o. Inspirada no Plano de Ação Emergencial de Atividades Remotas para o Enfrentamento da Pandemia Coronavírus (Covid –
19), elaborado pela Comissão Gestora Municipal, cada Unidade Escolar Municipal elaborará o seu plano, implementando estratégias para a
efetivação do processo de ensino e aprendizagem, de acordo com cada realidade, e em diálogo com os protocolos de funcionamento contidos
no supracitado documento.

Art. 5o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio Antônio Arruda Câmara, 03 de agosto de 2021.

Flávio César Nogueira
Prefeito Municipal

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