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O Prefeito do Município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo
inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município,
Considerando os Decretos Municipais no 13/2020 e 19/2020 que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao
contágio que consolida as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19);
Considerando que as medidas já adotadas vêm apresentando bons resultados, mas que disso não resulta o completo
esvaziamento do processo de disseminação do COVID-19;
D E C R E T A:
Art. 1o. Ficam prorrogadas até dia 17 de maio de 2020 todas as medidas adotadas pelo Município de Nova Cruz, contida
nos Decretos Municipais que se referem a não realização da feira livre nas segundas-feiras;
Art 2o. As medidas de saúde dispostas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento decorrente de novas
necessidades;
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio Antônio Arruda Câmara 08 de maio de 2020.

Flávio César Nogueira
Prefeito Municipal

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