IMPUGNANTE: PHOSPODONT LTDA.

ASSUNTO: Impugnação ao Edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 024/2019.

OBJETO: Registro de Preços visando à Aquisição gradual de medicamentos psicotrópicos, com a finalidade de atender a toda população usuária do Sistema Único de Saúde, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência), destinados a atender as necessidades do Município de Nova Cruz/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

 

 

 

 

Pelos fatos, fundamentos e documentação que compõem o presente processo, ACOLHO o parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pelo INDEFERIMENTO do pedido de impugnação impetrado pela empresa PHOSPODONT LTDA, devendo ser mantida a continuação do procedimento licitatório com data aprazada para o dia 21 de agosto de 2019.

 

 

 

Nova Cruz/RN, 20 de agosto de 2019.

 

 

 

ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS

Pregoeiro Municipal