
A Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN informa que estão abertas as inscrições para participação no Programa Habitacional do município. Para garantir a participação e manter-se elegível, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Habitacional Local, conforme previsto nos artigos 6º e 7º da Portaria MCID nº 738/2024, e manter seus dados atualizados a cada 24 meses ou sempre que houver alteração de informações como renda, composição familiar ou endereço.
Além disso, é obrigatório que as famílias estejam cadastradas e com informações atualizadas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme o artigo 79 da mesma portaria.
O cadastramento está disponível e o sistema permanecerá aberto para novas inscrições e atualizações periódicas. A Prefeitura reforça que a regularidade nos cadastros é essencial para garantir o acesso às políticas habitacionais e às oportunidades de conquistar a casa própria.
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