O Prefeito do Município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Decreto Estadual no 29.634 de 23 de abril de 2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio que consolida as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19);

Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou estado de pandemia causada pelo vírus SARS- COV-2;

Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19); Considerando que medidas de isolamento social têm mostrado alta eficácia e vêm sendo adotadas em outros Estados e Países para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19);

D E C R E T A:
Art. 1o. Ficam prorrogadas até 05 (cinco) de maio de 2020 todas as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) adotadas no âmbito do Município de Nova Cruz., observando as determinações contidas no Decreto Estadual no 29.634 de 23 de abril de 2020.
Art. 2o. Estão suspensas as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, até o dia 31 de maio de 2020.
Art. 3o. As medidas de saúde dispostas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento decorrente de novas necessidades.
Art. 4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio Antônio Arruda Câmara 23 de Abril de 2020.

Flávio César Nogueira
Prefeito Municipal

image_pdfimage_print