O Prefeito do Município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município, Considerando o Decreto Municipal no 09/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio que consolida as mediadas de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19); Considerando que as medidas já adotadas vêm apresentando bons resultados, mas que disso não resulta o completo esvaziamento do processo de disseminação do COVID-19;

D E C R E T A:

Art. 1o. Ficam prorrogadas até dia 30 de abril de 2020 todas as medidas adotadas pelo Município de Nova Cruz, contida no Decreto no 09/2020.

Art 2o. As medidas de saúde dispostas neste Decreto poderão serão reavaliadas a qualquer momento decorrente de novas necessidades;

Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio Antônio Arruda Câmara 17 de Abril de 2020.

Flávio César Nogueira
Prefeito Municipal

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