A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, implementará novas ações ao Programa Criança Feliz. A inclusão de novos benefícios será possível graças a aprovação de crédito especial aprovado pelo Câmara Municipal, que autoriza ao Poder Executivo a realizar a relocação de dotação orçamentaria dentro da Lei Orçamentária Anual – LOA. Coordenado pelo MDS, o Criança Feliz reúne ações nas áreas de saúde, educação, cultura e direitos humanos.

O Programa tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto. Uma das principais ações do Programa é a visita domiciliar. O Criança Feliz acompanhará os filhos de beneficiários do Bolsa Família desde a gestação até os 3 anos de idade. Já as crianças que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão acompanhadas até os 6 anos.

“Apesar de votos contrários ao projeto em plenário – o que demonstra, claramente, a falta de compromisso de alguns legisladores para com o povo – é preciso que a população saiba que, nossa gestão pediu ao legislativo não o aumento de gastos, mais sim uma autorização para que possamos, dentro da lei, remanejar valores já aprovados na peça orçamentária”, explicou o prefeito Targino Pereira.

EM TEMPO:   
  

A partir de agora, com a autorização do legislativo, a gestão fica autorizado a promover o remanejamento de quantia idêntica de outra dotação já constante na LOA – 2017 para o devido programa.

image_pdfimage_print