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Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pela Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1353/2020, art. 6°, DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Palácio Antônio Arruda Câmara, 01 de julho de 2021.

Flávio César Nogueira

Prefeito Municipal

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