EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 191101/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS


EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 191101/2018

Inexigibilidade no 015/2018

Espécie: Termo de Rescisão/Distrato Amigável de Contrato no 191101/2018; Contratante: MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, inscrito no CNPJ nº 08.144.784/0001-33, Contratado: SILANS & SILVA ADVOGADO, inscrita no CNPJ nº. 20.503.858/0001-86; Objeto: Constitui o presente a rescisão do contrato que tem por objeto a Contratação de serviços de Assessoramento jurídico e consultoria técnica nas áreas administrativa, trabalhista e previdenciária, bem como as questões jurídicas de interesse do Município; assessoramento e consultoria específica junto às recomendações e termos de ajuste e conduta expedidos pelos Ministérios Públicos até a vigência final do presente contrato; advocacia publica junto aos Tribunais Superiores em questões de interesse do Município; Processo: Inexigibilidade nº 015/2018; Fundamentação Legal: Art. 79, inciso II da Lei federal 8.666/93; Signatários: pelo Contratante, Flávio César Nogueira e, pelo Contratado, Manolys Marcelino Passerat de Silans.

Nova Cruz/RN, 21 de janeiro de 2019.

FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal

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