TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1001001/2019 PROCESSO Nº 102.080/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO


RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, Inciso XXII, da Lei n.º 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da pessoa jurídica COSERN – Companhia Energética do RN, CNPJ nº 26.915.814/0001-40, com o valor total de R$ 1.785.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil reais), referente à Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de energia elétrica. Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para
tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93. Dessa forma convoco a pessoa jurídica acima citada para se

Nova Cruz – RN, 10 de janeiro de 2019.

FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal

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