TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 70204/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 70204/2018

PROCESSO No 307008/2018

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente SEBASTIÃO CARNEIRO DE ALMEIDA, CNPJ no 203.085.584-72, com o valor total de R$ 17.333,25 (dezessete mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), referente à Serviço de Locação de Imóvel Residencial, localizado na Rua João Basílio da Silva, no 35, no bairro Alto das Flores, para o funcionamento do Programa Força Jovem, visando melhorias para os jovens deste Munícipio de Nova Cruz. Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na imprensa oficial, em cumprimento ao disposto no a Lei no 8.666/93.

Nova Cruz – RN, 07 de fevereiro de 2018.

GERMANA DE AZEVEDO TARGINO
Secretária Municipal

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