TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020105/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 020105/2017
PROCESSO No 102.058/2017

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, Inciso X, da Lei n.o 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da pessoa fisíca Marileide Maria Silva Gesteira, CPF no 222.495.084-53, com o valor total de R$ 10.179,48 (dez mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), a ser pago em 12 parcelas de R$ 848,29 (oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), referente à Locação de um imóvel residencial para funcionamento do Conselho Tutelar Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei no 8.666/93.

Nova Cruz – RN, 02 de janeiro de 2018.

TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO
Prefeito Municipal

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