TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020104/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 020104/2017
PROCESSO No 102.057/2017

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, Inciso X, da Lei n.o 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da pessoa fisíca Antônio Basilio da Silva, CPF no 229.837.164-49, com o valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), a ser pago em 12 parcelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente à Locação de imóvel situado na Zona Rural, na Comunidade de Bastiões, para servir como aterro sanitário do Município de Nova Cruz/RN

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei no 8.666/93.

Nova Cruz – RN, 02 de janeiro de 2018.

TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO
Prefeito Municipal

image_pdfimage_print