Prefeitura realiza 2ª Audiência Pública para definir Lei Orçamentária Anual

Tendo como meta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício-2019, a Prefeitura Municipal realizou nesta quarta-feira (8), no plenário da Câmara Municipal, mais uma audiência pública com o objetivo de estabelecer as metas, prioridades e dispor de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da administração pública municipal.

Na audiência pública desta quarta, a exemplo de outras, a gestão municipal oportunizou mais uma a participação da população, momento em que os presentes puderam fazer questionamentos, obter informações adicionais e também expor ideias e posição sobre temas. Em plenário, além de secretários municipais, estiveram presentes entidades governamentais e organizadas da sociedade civil.

Tida como parâmetro basilar administrativo, a LOA é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ladeada pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Uma 3ª audiência deverá ser realizada pela administração em data ainda a ser defenida.