Prefeitura e ARSEP assinam convênio para fiscalizar serviços de saneamento no município

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz, no ato representada pelo prefeito Targino Pereira, celebrou junto a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, convênio para execução, regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do munícipio. O serviço está em conformidade com a Lei Federal N° 11.445, de 2007, que versa que todo município deve elaborar e aprovar um Plano de Saneamento e um Contrato de Metas para reger as relações de consumo com os prestadores de serviços de saneamento.

No RN, a ARSEP que é o órgão responsável por essa atividade, já conveniou o serviço com diversos municípios, objetivando realizar e fomentar estudos técnicos, pesquisas, debates e a troca de conhecimentos e experiências sobre temas de interesse relacionados à qualidade da água e a prestação dos serviços de abastecimento. Com a assinatura do convênio celebrado no gabinete do próprio diretor presidente da instituição, Getúlio Luciano Ribeiro, o município passa, a partir de então, a gerir todos os preparativos para a devida efetivação dos serviços supracitados.