Prefeitura explana Programa de Aposentadoria Incentivada para servidores

Para explicar ponto a ponto e dirimir possíveis dúvidas sobre o Programa da Aposentadoria Incentivada – PAI, a Prefeitura Municipal via Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, promoveu nesta terça-feira (20) no Centro Profissionalizante Jessé Pinto Freire, importante reunião com servidores municipais. O programa, que conta com incentivo municipal, visa, acima de tudo, proporcionar ao servidor aderente a oportunidade de crescimento em outras atividades profissionais fora do serviço público.

Com a participação de significativo número de servidores, a reunião, que contara com explanação técnica e jurídica de secretários municipais, também contou com a participação do ex-prefeito de Solânea-PB, Beto Brasil, na oportunidade recepcionado pelo prefeito Targino Pereira, e que veio falar da experiência, eficácia e satisfação dos servidores do seu município quanto ao referido programa. O ex-prefeito também respondeu a diversos questionamentos e dúvidas dos presentes.

A adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), não é um ato impositivo, mas de “livre arbítrio do servidor”. Entretanto, ao aderente, o programa prevê um incentivo para que servidores da ativa se aposentem e continuem recebendo até 30% do valor não contemplado pela aposentadoria do INSS. Aprovada pela Câmara Municipal, a regulamentação da referida lei se dará através de Decreto Municipal, a ser publicado no D.O. M.

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