[{"Id":990,"Numero":"06","Data":"2202-05-25","Descricao":" Projeto de Lei nº 06/2026 de autoria do Poder Legislativo que, INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, que passa a ser Lei nº 1.526/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=990","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/990/PROJETO_DE_LEI_06_2026_0000001.pdf"},{"Id":1007,"Numero":"08","Data":"2026-06-30","Descricao":"Projeto de Lei n° 08/2026 de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, disciplina a doação de unidades habitacionais construídas com recursos públicos e estabelece cláusulas de inalienabilidade, reversão e outras providências, que passa a ser Lei n° 1.531/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=1007","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/1007/PROJETO_DE_LEI_08_2026_0000001.pdf"},{"Id":1008,"Numero":"07","Data":"2026-06-30","Descricao":"Projeto de Lei nº 07/2026 de autoria do Poder Executivo que retifica a descrição, a delimitação e a área do imóvel objeto da doação autorizada pela Lei Municipal nº 1.340, de 18 de novembro de 2019, à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB/RN, destinada à implantação de empreendimento habitacional de interesse social, autoriza a prática dos atos necessários ao desmembramento e à abertura de matrícula individualizada da área doada, e dá outras providências, que passa a ser Lei nº 1.530/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=1008","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/1008/PROJETO_DE_LEI_07_2026_0000001.pdf"},{"Id":1006,"Numero":"17","Data":"2026-06-19","Descricao":"Projeto de Lei nº 17/2026 de autoria do Poder Legislativo que, dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN e dá outras providências, que passa a ser Lei nº 1.529/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=1006","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/1006/PROJETO_DE_LEI_17_2026_0000001.pdf"},{"Id":1005,"Numero":"06","Data":"2026-06-19","Descricao":"Projeto de Lei nº 06/2026 de autoria do Poder Executivo que, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN do Município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, que passa a ser Lei nº 1.528/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=1005","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/1005/PROJETO_DE_LEI_06_2026_0000001.pdf"},{"Id":1004,"Numero":"05","Data":"2026-06-19","Descricao":"Projeto de Lei n° 05/2026 de autoria do Poder Executivo que, EMENTA: Dispõe sobre a adesão do Município de Nova Cruz - RN à Associação da Instância de Governança Regional do Trairi – IGR Trairi e dá outras providências, que passa a ser Lei n° 1.527/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=1004","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/1004/PROJETO_DE_LEI_05_2026_0000001.pdf"},{"Id":992,"Numero":"14","Data":"2026-05-14","Descricao":"Projeto de Lei nº 14/2026 de autoria do Poder Legislativo que, INSTITUI O PROJETO “DOADOR DO FUTURO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.525/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=992","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/992/PROJETO_DE_LEI_14_2026_0000001.pdf"},{"Id":955,"Numero":"1524","Data":"2026-04-01","Descricao":"Projeto de Lei nº 12/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CRUZ A RUA QUE SE INICIA APÓS O CALÇAMENTO DA IGREJA SANTA MARIA GORETE E SEGUE ATÉ A ENTRADA DE JACARAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.524/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=955","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/955/PROJETO_DE_LEI_1524_2026_0000001.pdf"},{"Id":956,"Numero":"1523","Data":"2026-04-01","Descricao":" Projeto de Lei n° 11/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS DA TRINDADE, A RUA PROJETADA N° 55, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei n° 1.523/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=956","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/956/PROJETO_DE_LEI_1523_2026_0000001.pdf"},{"Id":954,"Numero":"1522","Data":"2026-04-01","Descricao":"Projeto de Lei n° 08/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE SEVERINO ALVES FILHO (DEDA BARATEIRO) A TRAVESSA SENADOR GEORGINO AVELINO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei n° 1.522/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=954","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/954/PROJETO_DE_LEI_1522_2026_0000001.pdf"},{"Id":953,"Numero":"1521","Data":"2026-04-01","Descricao":"Projeto de Lei n° 07/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE EDSON SANTOS BEZERRA, A RUA PROJETADA ‘H’ LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei n° 1.521/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=953","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/953/PROJETO_DE_LEI_1521_2026_0000001.pdf"},{"Id":952,"Numero":"1520","Data":"2026-04-01","Descricao":" Projeto de Lei nº 04/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE ‘ESTRADA RURAL CÍCERO MAURÍCIO MOREIRA (CIÇO PRAIEIRO)’ A ESTRADA QUE LIGA A RN-269 ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO, PASSANDO PELAS COMUNIDADES DE LAGOA DE SERRA DA LAPA, ARISCO E SÍTIO TRÊS VOLTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.520/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=952","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/952/PROJETO_DE_LEI_1520_2026_0000001.pdf"},{"Id":951,"Numero":"1519","Data":"2026-04-01","Descricao":"Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE FRANCISCO SABINO SOBRINHO, A RUA PROJETADA ‘F’ LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.519/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=951","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/951/PROJETO_DE_LEI_1519_2026_0000001.pdf"},{"Id":948,"Numero":"1508","Data":"2026-03-20","Descricao":"Projeto de Lei nº 04/2026 de autoria do Poder Executivo que, INSTITUI O INCENTIVO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES TRIBUTÁRIA – IDAT PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO FISCO DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.508/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=948","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/948/PROJETO_DE_LEI_1508_2026_0000001.pdf"},{"Id":949,"Numero":"1507","Data":"2026-03-20","Descricao":"Projeto de Lei nº 03/2026 de autoria do Poder Executivo que, AGRUPA EM NOVA DENOMINAÇÃO OS CARGOS DE AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCAL DE ARRECADAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E FIXA O VENCIMENTO BASE, que passa a ser Lei nº 1.507/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=949","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/949/PROJETO_DE_LEI_1507_2026_0000001.pdf"},{"Id":950,"Numero":"1506","Data":"2026-03-20","Descricao":"Projeto de Lei Complementar n° 1.506/2026 de autoria do Poder Executivo que, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1000/2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO POR TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ E OUTRAS ESTRUTURAS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei Complementar n° 1.506/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=950","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/950/PROJETO_DE_LEI_1506_2026_0000001.pdf"},{"Id":957,"Numero":"1505","Data":"2026-02-20","Descricao":"Projeto de Lei nº 02/2026 de autoria do Poder Executivo que, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL COMO PISO SALARIAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.505/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=957","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/957/PROJETO_DE_LEI_1505_2026_0000001.pdf"},{"Id":958,"Numero":"1504","Data":"2026-02-20","Descricao":"Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria do Poder Executivo que, ‘DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’, que passa a ser Lei nº 1.504/2026.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=958","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/958/PROJETO_DE_LEI_1504_2026_0000001.pdf"},{"Id":947,"Numero":"1503","Data":"2025-11-28","Descricao":"Lei n° 1.503/2025 do Poder Executivo que, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Sancionada.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=947","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/947/PROJETO_DE_LEI_1503_2025_0000001.pdf"},{"Id":895,"Numero":"10","Data":"2025-11-14","Descricao":" Projeto de Lei nº 10/2025 de autoria do Poder Executivo que, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR PRAZO DETERMINADO, O IMÓVEL DENOMINADO CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que passa a ser Lei nº 1.502/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=895","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/895/PROJETO_DE_LEI_10_2025_0000001.pdf"}]