[{"Id":895,"Numero":"10","Data":"2025-11-14","Descricao":" Projeto de Lei nº 10/2025 de autoria do Poder Executivo que, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR PRAZO DETERMINADO, O IMÓVEL DENOMINADO CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que passa a ser Lei nº 1.502/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=895","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/895/PROJETO_DE_LEI_10_2025_0000001.pdf"},{"Id":876,"Numero":"08","Data":"2025-10-17","Descricao":"PROJETO DE LEI Nº 08/2025 - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LE ORÇAMENTÁRIA PARA O O EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=876","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/876/PROJETO_DE_LEI_08_2025_0000001.pdf"},{"Id":898,"Numero":"20","Data":"2025-10-01","Descricao":"PROJETO DE LEI Nº 20/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI A LEI “JULIANA SOARES” QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.499/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=898","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/898/PROJETO_DE_LEI_20_2025_0000001.pdf"},{"Id":897,"Numero":"07","Data":"2025-10-01","Descricao":"PROJETO DE LEI N° 07/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN (LOTOCRUZ), DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE PASSA A SER LEI N° 1.500/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=897","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/897/PROJETO_DE_LEI_07_2025_0000001.pdf"},{"Id":899,"Numero":"23","Data":"2025-09-25","Descricao":"SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 23/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, O “SETEMBRO VERDE”, DEDICADO À INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.498/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=899","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/899/PROJETO_DE_LEI_23_2025_0000001.pdf"},{"Id":900,"Numero":"19","Data":"2025-09-25","Descricao":"SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 19/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, O “AGOSTO VERDE CLARO PET” COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DAS ZOONOSES, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.497/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=900","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/900/PROJETO_DE_LEI_19_2025_0000001.pdf"},{"Id":901,"Numero":"16","Data":"2025-09-25","Descricao":"SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 16/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI A CRIAÇÃO DO PARQUE VERDE URBANO NO LOTEAMENTO PORTAL DO AGRESTE, BAIRRO SANTA LUZIA, NA RUA LUÍZA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.496/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=901","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/901/PROJETO_DE_LEI_16_2025_0000001.pdf"},{"Id":847,"Numero":"","Data":"2025-09-24","Descricao":"Versão consolidada, atualizada até a Lei nº 1.273/2017 (01/12/2017), formatado digitalmente em 24 de setembro de 2025. Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Nova Cruz, originalmente aprovado pela Lei nº 0986/2007, de 10 de maio de 2007, em conformidade com as diretrizes e instrumentos para gestão urbana instituídos pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.   ","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PLANO DIRETOR","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=847","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/847/PLANO_DIRETOR__2025_0000001.pdf"},{"Id":840,"Numero":"","Data":"2025-09-10","Descricao":"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"CÓDIGO DE POSTURAS","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=840","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/840/CODIGO_DE_POSTURAS__2025_0000001.pdf"},{"Id":838,"Numero":"","Data":"2025-09-10","Descricao":null,"Exercicio":"2017","TipoArquivo":"MAPA DO MUNICÍPIO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=838","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/838/MAPA_DO_MUNICIPIO__2017_0000001.pdf"},{"Id":836,"Numero":"","Data":"2025-09-02","Descricao":"EMENDAS PARLAMENTARES E PIX - ATUALIZAÇÕES RECENTES (AGOSTO)","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"EMENDAS PARLAMENTARES E EMENDAS PIX","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=836","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/836/EMENDAS_PARLAMENTARES_E_EMENDAS_PIX__2025_0000001.pdf"},{"Id":902,"Numero":"06","Data":"2025-08-29","Descricao":"SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 06/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, DENOMINA A PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, COMO “PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO – MARIA DA SALETE COSTA ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE PASSA A SER LEI Nº 1.495/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=902","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/902/PROJETO_DE_LEI_06_2025_0000001.pdf"},{"Id":903,"Numero":"01","Data":"2025-08-28","Descricao":"SANCIONO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.473/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, PARA ATUALIZAR OS CARGOS COMISSIONADOS E DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI COMPLEMENTAR Nº 1.494/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=903","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/903/PROJETO_DE_LEI_01_2025_0000001.pdf"},{"Id":904,"Numero":"05","Data":"2025-08-26","Descricao":"SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 05/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE PASSA A SER LEI Nº 1.493/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=904","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/904/PROJETO_DE_LEI_05_2025_0000001.pdf"},{"Id":906,"Numero":"15","Data":"2025-08-21","Descricao":"SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 15/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, DENOMINA DE AUGUSTINHO ANTÔNIO DA COSTA A RUA PROJETADA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS NO BAIRRO ALTO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.491/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=906","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/906/PROJETO_DE_LEI_15_2025_0000001.pdf"},{"Id":905,"Numero":"04","Data":"2025-08-21","Descricao":"SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, “AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO EM NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.492/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=905","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/905/PROJETO_DE_LEI_04_2025_0000001.pdf"},{"Id":907,"Numero":"11","Data":"2025-07-18","Descricao":"SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 11/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O FOMENTO AO 184º GRUPO DE ESCOTEIROS TERRA URTIGAL, E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.490/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=907","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/907/PROJETO_DE_LEI_11_2025_0000001.pdf"},{"Id":908,"Numero":"10","Data":"2025-06-18","Descricao":"SANCIONO O PROJETO DE LEI N° 10/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, “OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO MUNICIPAL”, QUE PASSA A SER LEI N° 1.489/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=908","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/908/PROJETO_DE_LEI_10_2025_0000001.pdf"},{"Id":910,"Numero":"07","Data":"2025-06-18","Descricao":"SANCIONO O PROJETO DE LEI N° 07/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOVA-CRUZENSE “FILHOS DA LAPA DE NOVA CRUZ” – ANFLNC, QUE PASSA A SER LEI N° 1.487/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=910","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/910/PROJETO_DE_LEI_07_2025_0000001.pdf"},{"Id":909,"Numero":"05","Data":"2025-06-18","Descricao":"SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 05/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, “DESTINA 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PÚBLICO INSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ - RN E DE PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ - RN ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMAS DE TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, AS MÃES COM FILHOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN E MULHERES PORTADORAS DE FIBROMIALGIA.”, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.488/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PROJETO DE LEI","Caracteristica":"PROJETOS DE LEI","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/publicacoes.php?id=909","LinkArquivo":"https://www.novacruz.rn.gov.br/arquivos/909/PROJETO_DE_LEI_05_2025_0000001.pdf"}]