[{"Id":1011,"Numero":"1531","Data":"2026-06-30","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DISCIPLINA A DOAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS COM RECURSOS PÚBLICOS E ESTABELECE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, REVERSÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=1011"},{"Id":1012,"Numero":"1530","Data":"2026-06-30","Descricao":"EMENTA: RETIFICA A DESCRIÇÃO, A DELIMITAÇÃO E A ÁREA DO IMÓVEL OBJETO DA DOAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB/RN, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A PRÁTICA DOS ATOS NECESSÁRIOS AO DESMEMBRAMENTO E À ABERTURA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA DA ÁREA DOADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=1012"},{"Id":1010,"Numero":"1529","Data":"2026-06-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=1010"},{"Id":1009,"Numero":"1528","Data":"2026-06-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – FUMSAN DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=1009"},{"Id":1013,"Numero":"1527","Data":"2026-06-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ - RN À ASSOCIAÇÃO DA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL DO TRAIRI - IGR TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=1013"},{"Id":991,"Numero":"1526","Data":"2026-05-25","Descricao":"INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=991"},{"Id":993,"Numero":"1525","Data":"2026-05-14","Descricao":"INSTITUI O PROJETO “DOADOR DO FUTURO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=993"},{"Id":967,"Numero":"1524","Data":"2026-04-01","Descricao":"DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CRUZ A RUA QUE SE INICIA APÓS O CALÇAMENTO DA IGREJA SANTA MARIA GORETE E SEGUE ATÉ A ENTRADA DE JACARAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=967"},{"Id":968,"Numero":"1523","Data":"2026-04-01","Descricao":"DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS DA TRINDADE, A RUA PROJETADA Nº 55, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=968"},{"Id":966,"Numero":"1522","Data":"2026-04-01","Descricao":"DENOMINA DE SEVERINO ALVES FILHO (DEDA BARATEIRO) A TRAVESSA SENADOR GEORGINO AVELINO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=966"},{"Id":965,"Numero":"1521","Data":"2026-04-01","Descricao":"DENOMINA DE EDSON SANTOS BEZERRA, A RUA PROJETADA “H” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=965"},{"Id":964,"Numero":"1520","Data":"2026-04-01","Descricao":"DENOMINA DE “ESTRADA RURAL CÍCERO MAURÍCIO MOREIRA (CIÇO PRAIEIRO)” A ESTRADA QUE LIGA A RN-269 ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO, PASSANDO PELAS COMUNIDADES DE LAGOA DE SERRA DA LAPA, ARISCO E SÍTIO TRÊS VOLTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=964"},{"Id":963,"Numero":"1519","Data":"2026-04-01","Descricao":"DENOMINA DE FRANCISCO SABINO SOBRINHO, A RUA PROJETADA “F” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=963"},{"Id":959,"Numero":"1508","Data":"2026-03-20","Descricao":"INSTITUI O INCENTIVO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES TRIBUTÁRIA - IDAT PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO FISCO DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=959"},{"Id":960,"Numero":"1507","Data":"2026-03-20","Descricao":"AGRUPA EM NOVA DENOMINAÇÃO OS CARGOS DE AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCAL DE ARRECADAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E FIXA O VENCIMENTO BASE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=960"},{"Id":961,"Numero":"1506","Data":"2026-03-20","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1000/2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO POR TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ E OUTRAS ESTRUTURAS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=961"},{"Id":969,"Numero":"1505","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL COMO PISO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=969"},{"Id":970,"Numero":"1504","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=970"},{"Id":946,"Numero":"1503","Data":"2025-11-28","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=946"},{"Id":896,"Numero":"1502","Data":"2025-11-14","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR PRAZO DETERMINADO, O IMÓVEL DENOMINADO CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.novacruz.rn.gov.br/leis.php?id=896"}]