Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1011,1531,2026-06-30,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DISCIPLINA A DOAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS COM RECURSOS PÚBLICOS E ESTABELECE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, REVERSÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1012,1530,2026-06-30,"EMENTA: RETIFICA A DESCRIÇÃO, A DELIMITAÇÃO E A ÁREA DO IMÓVEL OBJETO DA DOAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB/RN, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A PRÁTICA DOS ATOS NECESSÁRIOS AO DESMEMBRAMENTO E À ABERTURA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA DA ÁREA DOADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1010,1529,2026-06-19,"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1009,1528,2026-06-19,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – FUMSAN DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN",2026,"LEI MUNICIPAL"
1013,1527,2026-06-19,"DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ - RN À ASSOCIAÇÃO DA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL DO TRAIRI - IGR TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
991,1526,2026-05-25,"INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19.",2026,"LEI MUNICIPAL"
993,1525,2026-05-14,"INSTITUI O PROJETO “DOADOR DO FUTURO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
967,1524,2026-04-01,"DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CRUZ A RUA QUE SE INICIA APÓS O CALÇAMENTO DA IGREJA SANTA MARIA GORETE E SEGUE ATÉ A ENTRADA DE JACARAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
968,1523,2026-04-01,"DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS DA TRINDADE, A RUA PROJETADA Nº 55, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
966,1522,2026-04-01,"DENOMINA DE SEVERINO ALVES FILHO (DEDA BARATEIRO) A TRAVESSA SENADOR GEORGINO AVELINO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
965,1521,2026-04-01,"DENOMINA DE EDSON SANTOS BEZERRA, A RUA PROJETADA “H” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
964,1520,2026-04-01,"DENOMINA DE “ESTRADA RURAL CÍCERO MAURÍCIO MOREIRA (CIÇO PRAIEIRO)” A ESTRADA QUE LIGA A RN-269 ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO, PASSANDO PELAS COMUNIDADES DE LAGOA DE SERRA DA LAPA, ARISCO E SÍTIO TRÊS VOLTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
963,1519,2026-04-01,"DENOMINA DE FRANCISCO SABINO SOBRINHO, A RUA PROJETADA “F” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
959,1508,2026-03-20,"INSTITUI O INCENTIVO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES TRIBUTÁRIA - IDAT PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO FISCO DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
960,1507,2026-03-20,"AGRUPA EM NOVA DENOMINAÇÃO OS CARGOS DE AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCAL DE ARRECADAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E FIXA O VENCIMENTO BASE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
961,1506,2026-03-20,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1000/2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO POR TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ E OUTRAS ESTRUTURAS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
969,1505,2026-02-20,"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL COMO PISO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
970,1504,2026-02-20,"DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
946,1503,2025-11-28,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
896,1502,2025-11-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR PRAZO DETERMINADO, O IMÓVEL DENOMINADO CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"